Perguntão: 002 – Pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA)?
Sim. A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), sendo
vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja
como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de
2019.
(Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, art. 2º, § 2º)
Consulte as perguntas 001 e 160
Fonte: Perguntão 2020