Perguntão: 003 -Contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2020?
Não, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas na resposta à pergunta 001. Não é a condição de
titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.
Atenção:
Ficam dispensadas da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual relativa aos
exercícios de 2006 a 2009, anos-calendário de 2005 a 2008, as pessoas físicas sócias exclusivamente de pessoas jurídicas que tiveram sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) baixada, nos termos previstos na Instrução Normativa nº 1.035, de 28 de maio de 2010, desde que a única condição de obrigatoriedade para entrega da referida declaração seja a
participação, em qualquer mês do referido período, no quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou como titular de empresa individual.
(Instrução Normativa RFB nº 1.035, de 28 de maio de 2010, art. 2º, parágrafo único; e Instrução
Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020)
Consulte a pergunta 001
Fonte: Perguntão 2020
