Perguntão: 011 -Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?
Não. A isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de
apresentar declaração.
(Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020)
Consulte as perguntas 001 e 267
Fonte: Perguntão 2020