Perguntão: 010 – Dependente que possui caderneta de poupança em valor superior a R$ 300.000,00 está obrigado a declarar?
Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DAA), o contribuinte que, em 31 de dezembro de 2019, teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a
R$ 300.000,00. Portanto, o titular de caderneta de poupança com saldo superior a R$ 300.000,00 está obrigado a apresentar a declaração.
Fica dispensada de apresentar a DAA, a pessoa física que, embora se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade, conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual
tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
(Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, art. 2º, inciso V)
Fonte: Perguntão 2020
