perguntão: 005 – — Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2019, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020?
Esse contribuinte está obrigado a declarar caso se enquadre nas hipóteses previstas na pergunta 001. Não
é o fato de ter constado como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.), por si só,
que obriga a apresentação de Declaração de Ajuste Anual.
(Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, art. 2º)
Consulte a pergunta 001
Fonte: Perguntão 2020
