Perguntão: 006- Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?
Não há limitação quanto à idade.
(Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 1º, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22
de novembro de 2018; e Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, art. 2º)
Consulte a pergunta 001
Fonte: Perguntão 2020
