CERTIFICADO DIGITAL NA PRÁTICA
Com maior diversidade de aplicações, tecnologia proporciona praticidade, agilidade e liberdade digital
A Certificação Digital tem se tornado uma tecnologia cada vez mais presente no dia a dia de empresas e de profissionais, o mercado é um dos que mais crescem no país. Somente no primeiro semestre de 2019 foram emitidos quase três milhões de Certificados no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O setor cresce naturalmente impulsionada pelas mudanças tecnológicas e facilidades oferecidas ao uso da identificação digital por pessoas e empresas para reduzir custos operacionais em diversos processos legais, profissionais, jurídicos etc., com mais facilidade, segurança e economia.
Em 3 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três na noite autorizar o uso de assinaturas eletrônicas – em vez de assinaturas em papel – para a criação de um partido político. Porém, a modalidade só será aceita depois que o TSE estabelecer regras para oficializar regulamentar a questão. Por essa razão, não é possível afirmar que as regras estarão em vigência nas eleições de 2020. Com a decisão do tribunal, pode vir a ser necessária a certificação digital para o eleitor apoiar eletronicamente a formação de uma legenda. Mas isso será definido por meio da resolução a ser votada pelos ministros.
Além disso, no dia 10 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Diploma Digital. O novo modelo traz a certificação digital que deverá ser implementada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, até o fim de 2021. O certificado contará com uma tecnologia que permite a sua validação e a sua preservação ao longo dos anos. A transmissão de dados online é assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a condição para se emitir o Diploma Digital é que ele seja assinado digitalmente com Certificados no padrão ICP-Brasil, imputando Validade Jurídica, Integridade e não-repúdio aos documentos digitais.
Diante deste cenário, surgem diversas controversas sobre o uso da Certificação Digital, quanto as suas aplicações e facilidades oferecidas aos usuários. Hoje, qualquer pessoa – física ou jurídica, pode solicitar um Certificado Digital junto a uma Autoridade Certificadora (AC) e a solução tem sido amplamente utilizado para diversos processos legais, profissionais, jurídicos etc., com mais facilidade, segurança e economia. Uma vez que a ICP-Brasil garante a autenticidade, a integridade, controle sobre as informações e validade jurídica de documentos em forma eletrônica.
O que é um Certificado Digital?
É um arquivo eletrônico que tem a função de identificar e de gerar a assinatura digital do seu titular, como uma espécie de CPF ou CNPJ virtual, emitida para diferentes entidades, que pode ser pessoa física ou jurídica.
A Certificação Digital é um dos melhores recursos de tecnologia para assinatura de documentos no meio digital. Os Certificados têm a mesma validade jurídica dos documentos assinados à mão e lavrados em cartório.
O Certificado Digital para Pessoa Física — e-CPF ou e-PF — é um documento eletrônico utilizado para representar pessoas em ações praticadas no universo digital. É muito utilizado para profissionais liberais como médicos, contadores, advogados e outros. Já o Certificado Digital para Pessoa Jurídica — e-CNPJ ou e-PJ — é um documento eletrônico para representar empresas, corporações e instituições em negociações no universo digital.
A Soluti, empresa especializada em tecnologia da informação com ênfase em Certificação Digital, preparou uma lista com alguns serviços para expandir os conhecimentos sobre a ferramenta:
Assinatura Digital
A assinatura digital é uma forma de assinar um documento de forma eletrônica, que é feita por meio de uma tecnologia de criptografia que vincula um Certificado Digital do assinante ao documento a ser assinado. A assinatura digital apresenta admissibilidade e validade legal, ambas garantidas pelo artigo 10 da MP nº 2.200-2 que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras — ICP-Brasil. Por meio dessa norma, documentos assinados de forma digital apresentam a mesma validade jurídica que uma assinatura feita a próprio punho, desde que o certificado utilizado para sua execução tenha sido emitido pela ICP-Brasil.
A adoção de Certificados Digitais é feita por empresas para eliminar o processo manual de recolhimento de assinaturas, reconhecimento de firma, despacho físico de documentos e para otimizar a gestão de documentos.
CNH digital
As novas carteiras de habitação passaram a usar o código na parte interna do documento, permitindo sua leitura com a câmera de um smartphone de forma fácil e acessível, evitando fraudes. A CNH-e armazena todas as informações da carteira impressa, garantindo a autenticidade do documento e tem como principais vantagens a praticidade, segurança e comodidade para o condutor.
NF-e
O Certificado Digital para Nota Fiscal Eletrônica – NF-e é indicado para empresas de todos os portes e setores, que precisam emitir o documento fiscal. Em vigor, no Brasil desde 2006, a Nota Fiscal eletrônica surgiu com intuito de modernizar os procedimentos dentro das empresas, diminuindo drasticamente a quantidade de papéis, além de reduzir os custos com armazenamento, impressão ou envio de documentos.
A nota fiscal eletrônica é um documento digital que serve para formalizar a venda de produtos e serviços, seja no ambiente físico ou no digital. Com ela, os procedimentos fiscais se tornaram mais rápidos e simples, já que tudo é feito digitalmente.
Prontuário Eletrônico
O uso mais comum entre médicos, hospitais e planos de saúde é o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), sistema de certificação digital eletrônico em que o histórico clínico do paciente fica gravado. Seguro e confiável, o PEP oferece aos profissionais mais agilidade, na medida em que o prontuário do paciente pode ser acessado em qualquer computador ou dispositivo móvel. Com o certificado digital, os profissionais da saúde também assinam digitalmente laudos, exames, prescrições e contratos.
Diploma Digital
O Diploma Digital, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), traz a Certificação Digital que deverá ser implementada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, até o fim de 2021. A nova versão digital permitirá o acesso ilimitado ao diploma seja pelo celular ou pelo computador, além de agilizar processos e ajudar a reduzir custos.
O documento atenderá todos os requisitos de segurança e compartilhamento da informação. Já que a transmissão de dados online é assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com validade jurídica e a segurança dos novos diplomas digitais são garantidas pela assinatura do documento por parte das instituições de ensino superior com Certificado Digital e o uso do carimbo do tempo, que atesta a data e a hora exatas em que um documento foi assinado, ambos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Transferência de veículos online
A partir da publicação da Resolução nº 712, de 25 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ficaram instituídos o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo (CRVe) e a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe). Sendo assim, os departamentos estaduais de trânsito estão autorizados a utilizar documentos eletrônicos no processo de transferência de veículos, o que permite a sua realização via internet. Com a adoção da transferência de veículos online, o usuário reduz o tempo com burocracias, eliminando processo como a validações presenciais, cópias de documentos e autenticações mecânicas.
Dentre os critérios, a transferência de propriedade de veículo só poderá ser feita online caso as informações sejam validadas a partir de um Certificado Digital padrão ICP-Brasil, emitido por uma Autoridade Certificadora registrada. E, o CRVe deverá ser assinado digitalmente pelo dirigente do órgão responsável pela sua emissão. Já a ATPVe precisará ser assinada com o Certificado Digital do antigo proprietário do veículo ou da entidade pública ou privada legalmente autorizada.
Demais serviços
Além disso, o Certificado Digital garante o acesso em mais de 170 serviços mapeados pelo ITI, que podem ser conferido no link https://aquitemcd.iti.gov.br/. Dentre eles estão:
órgão: Receita Federal
serviço: Situação Fiscal
Permite verificar detalhadamente a situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
órgão: ANS – Agência Nacional de Saúde Comlementar
serviço: TISS -Troca de Informações em Saúde Suplementar
sobre: Padrão obrigatório para as trocas eletrônicas entre os agentes da Saúde Suplementar de dados de atenção à saúde dos beneficiários de planos.
órgão: INPI -Instituto Nacional de Propriedade Industrial
serviço: e-Chip – Registro de Topografia de Circuito Integrado
sobre: Permite que o solicitante do registro assine digitalmente a Declaração de Veracidade e a procuração eletrônica, caso atue por procurador.
órgão: Secretaria do Trabalho – Ministério da Economia
serviço: e-Social
sobre: Permite aos empregadores comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGT
órgão: Departamento de Polícia Federal – Ministério da Justiça
serviço: Gesp – Gestão Eletrônica de Segurança Privada
sobre: Permite que as empresas de segurança privada prestem informações para o controle da Polícia Federal.
órgão: OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
serviço: Certificado Digital OAB
sobre: Permite emitir o certificado digital exclusivo para os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O certificado ICP-Brasil viabiliza o peticionamento eletrônico, a assinatura digital de documentos com validade jurídica, entre outras aplicações
