Perguntão: 083 – O que é espólio?
Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. É contribuinte distinto do meeiro, dos herdeiros e dos legatários.
(Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, art. 2º)
Fonte: Perguntão 2020