Perguntão: 055 – Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da Declaração de Ajuste Anual do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?
O contribuinte pode obter a cópia da Declaração de Ajuste Anual mediante acesso ao sítio da RFB na Internet, utilizando a opção “e-CAC”, por intermédio de certificação digital, ou solicitá-la, por escrito, ao titular da unidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição fiscal. Os pedidos de cópias de quaisquer documentos estão sujeitos ao recolhimento prévio de taxa específica para ressarcimento de
despesas, que deve ser recolhida por meio de Darf, utilizando-se o código 3292.
Atenção:
Pedido de cópia de declaração não enseja prorrogação de prazo para apresentação.
Fonte: Perguntão 2020
