IRPF NA PRÁTICA

Receita abre na terça-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2017

Receita abre na terça-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2017

O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016

A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de agosto estará disponível para consulta oterceiro lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.012.753 contribuintes, totalizando mais de R$2,8 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 2.062.878 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de três bilhões. Desse total, R$210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2017
Ano do Exercício Número de Contribuintes Valor (R$) Correção pela Selic
2017 2.012.753 2.872.736.157,07 3,54% (maio de 2017 a agosto de 2017)
2016 22.348 63.643.524,10 16,26% (maio de 2016 a agosto de 2017)
2015 11.470 29.304.947,05 29,33% (maio de 2015 a agosto de 2017)
2014 8.792 20.039.442,72 40,25% (maio de 2014 a agosto  de 2017)
2013 6.205 12.113.437,14 49,15% (maio de 2013 a agosto  de 2017)
2012 1.027 1.542.117,17 56,40% (maio de 2012 a agosto de 2017)
2011 119 228.390,58 67,15% (maio de 2011 a  agosto de 2017)
2010 65 113.676,37 77,30% (maio de 2010 a agosto de 2017)
2009 67 204.683,85 85,76% (maio de 2009 a agosto de 2017)
2008 32 73.623,95 97,83% (maio de 2008 a agosto de 2017)

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte:  http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/agosto/receita-abre-na-terca-feira-08-de-agosto-consulta-ao-terceiro-lote-de-restituicao-do-irpf-de-2017

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