Orientações valiosas para aumentar a restituição em 2022

Orientações valiosas para aumentar a restituição em 2022

A Receita Federal paga hoje o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021, relativo ao ano-base de 2020. Serão pagos nesse lote 5,1 bilhões de reais a um total de 3,81 milhões de contribuintes e será transferido para as contas em 31 de agosto.

Para saber se está nesse lote o contribuinte deve acessar site da Receita (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), o portal do e-Cac (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index/11) ou por meio dos aplicativos para telefone celular que podem ser baixados para plataformas Android ou IOS .

Contudo, muitos contribuintes estão insatisfeitos com o que recebem de restituição frente ao que pagam de impostos. Mas, o que esses não sabem e é o erro está na falta de planejamento antecipado sobre o tema.

Assim, a pergunta que fica é: como ganhar mais dinheiro de restituição de Imposto de Renda no próximo ano? Saiba que isso é possível, mas ações devem ser feitas ainda em 2021.

Um dos principais erros em relação ao tema é que a preocupação sobre o assunto fica limitada aos meses de entrega da declaração no ano posterior aos fatos ocorridos. Se o contribuinte começar a pensar no imposto que paga com antecedência, fará não só com que as preocupações com erros sejam menores, como também possibilitará que se recupere mais dinheiro ou utilizá-lo para beneficiar quem precisa.

Como aumentar os valores

São vários caminhos para potencializar a restituição. As ações podem ser desde as mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde até mesmo as mais sofisticadas como doações e realização de previdências privadas. Contudo, alerto, a primeira coisa que deve ser avaliada para ter a restituição, é se houve valores retidos, caso contrário não há o que se restituir.

Para quem quer abater plano de previdência privada, é importante deixar claro que isso apenas poderá ocorrer quando é feito no modelo PGBL, em um limite de 12% do valor tributável total, antes de qualquer dedução. Também é dedutível do IR para quem já contribui para os sistemas previdenciários oficiais, como trabalhador do setor privado, autônomo ou funcionário público.

Nos casos de despesas médicas, odontológicas, instruções, pensões alimentícias judiciais para garantir a restituição basta guardar adequadamente os documentos. É importante não passar informações nessas áreas que não estejam em conformidade com a realidade. O Fisco está fechando o cerco às informações irregulares a partir de evoluções tecnológicas e cruzamento de informações, tudo o que for declarado deve ser comprovado adequadamente.

Doações são ótimas saídas

Acrescento que as doações podem ser uma forma de direcionar o dinheiro que paga ao Governo para ações que tragam benefícios para a comunidade, mas somente para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda. O limite é de 6 % do imposto de renda devido é para as destinações aos fundos de direitos da criança e do adolescente, as doações e os patrocínios para projetos enquadrados como incentivo a atividades culturais, artísticas e incentivos a atividades audiovisuais.

A Receita Federal realizou, no dia 4 de agosto, o primeiro repasse, aos fundos dos direitos do idoso (FDI) e aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (FDCA), de destinações do Imposto de Renda efetuadas diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. No total, foram repassados R$ 42.924.131,88 a fundos paulistas. 

Idoso 

No estado de São Paulo, 196 fundos municipais do idoso, além do fundo estadual, receberam um total de R$ 13.650.920,86 referentes a 10.831 destinações de pessoas físicas. Outros 57 fundos municipais de SP não receberam repasses por não terem recebido doações ou por estarem com o cadastro inconsistente. Cerca de R$ 477.348,80, referentes a 419 destinações, aguardam regularização cadastral dos fundos para serem creditados. 

Em todo o Brasil, neste primeiro repasse, foram entregues cerca de R$ 51,5 milhões a 729 fundos do idoso, correspondendo a 43.364 destinações. 

Criança e adolescente 

No estado de São Paulo, 319 fundos municipais da criança e do adolescente, além do fundo estadual, receberam um total de R$ 29.273.211,02 referentes a 21.951 destinações. Outros 173 fundos municipais de SP não receberam repasses por não terem recebido doações ou por estarem com o cadastro inconsistente. Cerca de R$ 1.950.339,85, referentes a 1.094 destinações, aguardam regularização cadastral dos fundos para serem creditados. 

Em todo o Brasil, neste primeiro repasse, foram entregues cerca de R$ 114,9 milhões a 2.099 fundos da criança e do adolescente, correspondendo a 91.420 destinações. 

Recordistas de SP 

O fundo do idoso recordista, tanto em número de doações quanto em valor total recebido, foi o fundo municipal da cidade de São Paulo. Ele recebeu 1.477 destinações, que totalizaram R$ 1.977.689,21. Também receberam mais de 500 destinações e/ou R$ 500 mil os fundos municipais de São José do Rio Preto (440 destinações e R$ 621.867,93), de Campinas (566 destinações e R$ 605.349,68), de Ribeirão Preto (396 destinações e R$ 538.254,04) e de Barretos (166 destinações e R$ 520.457,76), além do fundo estadual (511 destinações e R$ 541.376,95). 

Também foi da cidade de São Paulo o fundo da criança e do adolescente recordista. Ele recebeu 2.075 destinações, totalizando R$ 3.162.242,02. Também receberam mais de mil doações e/ou mais de R$ 1 milhão os fundos municipais de Barretos (1.224 destinações e R$ 2.070.002,27), de Cachoeira Paulista (1.516 destinações e R$ 1.309.538,44) e de Campinas (1.043 destinações e R$ 1.263.551,56) e o fundo estadual (987 destinações e R$ 1.773.822,52). 

Repasses em aberto 

Para receberem os valores que não puderam ser creditados, os fundos com cadastro inconsistente devem realizar alteração cadastral até o dia 15 de outubro. Nova tentativa de repasse desses valores será efetuada pela Receita Federal no 1º repasse multiexercício de 2022, previsto para o primeiro trimestre do ano que vem. 

No caso dos fundos do idoso, a correção do cadastro deve ser feita junto à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O formulário eletrônico está disponível no link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/cadastramento-de-fundos-da-pessoa-idosa

Já no caso dos fundos da criança e do adolescente, a correção do cadastro deve ser feita junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do MMFDH. O formulário eletrônico está disponível no link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cadastramento-de-fundos  

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IRPF NA PRÁTICA é um site criado por Hans Misfeldt, jornalista especializado na área tributária. No Youtube, o canal já ultrapassou 17 mil inscritos e 1,5 milhão de visualizações.