O contribuinte casado apresenta declaração em separado ou, opcionalmente, em conjunto com o cônjuge.Declaração em Separadoa) cada cônjuge deve incluir na sua declaração o total dos rendimentos próprios e 50%

O declarante no exterior deve indicar a conta bancária de sua titularidade, em qualquer banco no Brasil autorizado pela RFB a efetuar a restituição.Caso o contribuinte não possua conta bancária

Antes da inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição, a conta bancária indicada para crédito da restituição pode ser alterada pelas seguintes formas:1) por meio do Centro Virtual

Não. A restituição só é creditada em conta se o declarante for seu titular ou utilizar conta conjunta. Fonte: Perguntão 2020 Saiba Como Declarar Imposto de Renda Sem Erros

Sim. Ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição. Fonte: Perguntão 2020 Saiba Como Declarar Imposto de Renda Sem Erros

O crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente ou de poupança de titularidade do contribuinte.(Instrução Normativa SRF nº 76, de 18 de setembro de 2001; e Instrução Normativa

O prazo para que o contribuinte possa pleitear a restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido, inclusive na hipótese de o pagamento ter sido efetuado

Não. Sobre o valor a ser utilizado na compensação ou na restituição incidem juros equivalentes à taxa Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente a partir do mês subsequente ao do

O contribuinte pode solicitar confirmação do pagamento na unidade de atendimento da Secretaria Especial daReceita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição fiscal. Fonte: Perguntão 2020 Saiba Como Declarar Imposto

O pagamento integral do imposto ou de suas quotas e de seus respectivos acréscimos legais pode ser feito mediante:I – contribuinte residente no Brasil:a) transferência eletrônica de fundos por meio