Perguntão: 057 – O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
A base de cálculo do imposto devido é a diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano calendário (exceto os isentos, não tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação
definitiva) e as deduções permitidas pela legislação.
(Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 8º; e Regulamento do Imposto sobre a Renda -RIR/2018, art. 76, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018)
Consulte a pergunta 312
Fonte: Perguntão 2020
